Durante a audiência, Dino destacou que algumas ações tiveram alterações nos valores destinados, mas ressaltou que a diferença está sendo remanejada para outras medidas. O ministro ainda fez um apelo aos parlamentares para que apresentem emendas ao Orçamento da União, com o intuito de aumentar os recursos destinados à segurança pública.
Sobre sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Dino afirmou que justificou diretamente ao presidente da Casa, Arthur Lira, por meio de um ofício. No documento, ele alegou ter sido orientado pelo setor de segurança do ministério a não comparecer, devido ao “elevado risco” de agressões físicas e morais. O ministro enfatizou que é seu direito não comparecer e rebateu as críticas feitas por deputados, afirmando que não é réu e que apresentou a justificativa ao presidente da Câmara.
Em relação às imagens registradas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, o ministro afirmou que o assunto já foi amplamente debatido na CPMI do 8 de Janeiro e no Poder Judiciário. As imagens foram analisadas por peritos da Polícia Federal, que recolheram todo o material relevante para o inquérito policial. Dino ressaltou que a CPMI está em posse das imagens, com exceção das que não foram acionadas e as descartadas pela PF.
Em relação à convocação que não atendeu anteriormente, o presidente da Comissão de Segurança Pública informou que o colegiado apresentará uma segunda representação contra o ministro à Procuradoria-Geral da República, a fim de avaliar se houve crime de responsabilidade ao não atender à convocação obrigatória. O ministro reiterou que não comparecerá às reuniões da comissão enquanto persistirem as práticas mencionadas no ofício enviado ao presidente da Câmara.
Em resumo, durante a audiência pública, o ministro Flávio Dino negou cortes no orçamento destinado à segurança pública em 2024, destacando que houve um incremento de 17% nos recursos. Ele também explicou sua ausência na Comissão de Segurança Pública e afirmou que as imagens do sistema de segurança do ministério foram disponibilizadas para a CPMI do 8 de Janeiro.
