A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comemora o sucesso das ações promovidas pelo Programa de Educação Fiscal da pasta. Durante fórum realizado no Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em São Paulo, o pioneirismo na prestação de contas do projeto Nota Fiscal Cidadã (NFC) foi pauta. Transparência e responsabilidade social têm guiado a iniciativa.
Evento que reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Encat abriu, pela primeira vez, espaço para a discussão dos projetos que conscientizam sobre a importância de pedir o CPF na nota fiscal. Na ocasião, a gerente de Educação Fiscal da Fazenda, Glácia Tavares, apresentou os diferenciais que Alagoas possui em comparação aos outros 12 estados do país que possuem campanhas semelhantes.
“Foi um momento para melhorarmos o trabalho já maravilhoso que tem sido feito e trocar experiências. Apesar da maioria dos estados trabalhar com instituições sociais, nenhum deles exige prestação de contas sobre os prêmios pagos a essas entidades”, explica.
Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã, é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao fazer isso, o cidadão duplica o número de bilhetes para sorteio.
No modelo adotado por Alagoas, as instituições que participam da NFC possuem um molde padrão para apresentar os resultados e gastos realizados a partir do dinheiro ganho nos sorteios. “Essa prestação de contas é feita à Controladoria Geral do Estado. Essas condições são esclarecidas previamente, ainda durante a inscrição das entidades na campanha”, conta Glácia.
Em pouco mais de um ano de campanha, a Nota Fiscal Cidadã abraçou 63 instituições sociais que trabalham em diversas vertentes solidárias. São crianças, mulheres e idosos que dependem das entidades para estudar, comer, ter onde morar e até se profissionalizar.
A reunião técnica no Encat reuniu também representantes do Rio de Janeiro, Mato grosso do Sul, Sergipe e Bahia. “Nenhum desses Estados possui programas do tipo. A ocasião serviu para uma análise dos resultados obtidos por aqui e para elaboração de estratégias para que a NFC seja implantada em outros lugares.”
Ascom – 13/09/2017
