Após recusar-se a preparar a defesa do governador Luiz Fernando Pezão contra a ação popular, movida por dois deputados do PSOL, que sustou o processo de nomeação do deputado Edson Albertassi para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, acaba de ser demitido. A exoneração do chefe dos procuradores fluminenses será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Espíndola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores e não a um político. Espíndola estava há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão, informa O Globo.
Nesta segunda-feira, o desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em decisão liminar, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro do TCE.
A medida, provocada por uma ação popular movidas pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, do PSOL, é o capítulo mais recente da batalha judicial iniciada na semana passada, quando o governador Luiz Fernando Pezão oficializou a indicação de Albertassi para a vaga em aberto.
ENTENDA O CASO
A polêmica surgiu depois que três conselheiros substitutos — Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins — que, inicialmente, integravam uma lista tríplice para a vaga de Jonas renunciaram conjuntamente à candidatura. Em nota divulgada somente dois dias depois, explicaram, entre outros argumentos, que não havia insegurança quanto à aprovação de um dos seus nomes pela Assembleia. Esta lista tinha sido enviada em setembro, ao governador Pezão, pela presidente interina do TCE, Marianna Montebello.
Albertassi foi indicado por Pezão ao cargo na última terça-feira, dia 7, depois que os três conselheiros-substitutos do tribunal desistiram de concorrer ao posto. Na quinta-feira, o escolhido pelo governador foi sabatinado e aprovado por uma comissão da Alerj. Na sabatina, o deputado disse que vai “purificar” a cadeira do TCE, que era ocupada por Jonas Lopes de Carvalho, que virou delator na investigação que apura irregularidades nas decisões do tribunal de contas e resultou no afastamento de cinco dos sete conselheiros. Albertassi ainda precisa ser aprovado pelo plenário da assembleia estadual para, em seguida, ser empossado no TCE.
No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta “exclusivamente” por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal. Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedio. Os deputados recorreram. Nesta segunda, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.
Além da ação popular do PSOL, a Associação Nacional dos Auditores (Audicon) havia ingressado na Justiça fluminense com medido de mandado de segurança para suspender o processo de indicação e aprovação do nome de Albertassi. PSOL e Audicon alegam que, pelo critério de alternância, a vaga, de indicação do governador, pertencia à classe dos auditores, da qual os três conselheiros substitutos fazem parte. A relatora desta segunda ação, desembargadora Maria Inês Gaspar, deu hoje prazo de 72 horas para as partes se manifestarem, antes de decidir sobre o pedido da Audicon.
13/11/2017
