O Deputado Delegado Leonam ressaltou durante a discussão que estudos do PNAD e IBGE indicam que existem cerca de 70 milhões de animais domésticos no Brasil, sendo 50 milhões de cães e 20 milhões de gatos, porém dados da Organização Mundial da Saúde apontam que aproximadamente 30 milhões desses animais são abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.
O projeto de lei prevê que o mês de conscientização ocorra em março, alinhado com o Dia Nacional dos Animais, com respaldo na legislação vigente. O objetivo principal é promover a educação sobre a guarda responsável e a prevenção do abandono animal, conscientizando a população de que a prática é considerada um crime, conforme a legislação ambiental em vigor.
Durante o mês de conscientização, serão realizados eventos educativos em escolas, shoppings e outros espaços públicos, além de ações de prevenção e combate às zoonoses. Também está prevista a criação de canais específicos de denúncia de abandono animal e relatórios quantitativos para embasar a implementação de políticas públicas eficazes nessa área.
A proposta tem como intuito combater o abandono animal e promover a conscientização da população sobre a importância da guarda responsável, visando garantir o bem-estar dos animais e a redução dos casos de abandono em todo o estado. A expectativa é de que, se aprovada, a lei promova um impacto positivo na realidade dos animais domésticos no Brasil.
