A partir desta quarta-feira (23), cerca de 1.300 famílias do município de Palmeira dos Índios terão mais tranquilidade para permanecer nas residências em que vivem, em alguns casos, há décadas. Por meio do programa Moradia Legal III, essas famílias puderam regularizar a documentação de suas propriedades e passam a ter mais segurança jurídica sobre suas residências, inclusive na hora de negociar os imóveis.
O governador em exercício, desembargador Otávio Praxedes prestigiou a entrega dos 1.300 títulos de propriedade e destacou o caráter social do programa, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos. “Esse é um projeto que beneficia as camadas mais pobres da população, que tem grande alcance social. Às vezes, as pessoas constroem as sua casas e não têm uma escritura, um registro imobiliário, e a execução desse projeto busca exatamente atender a essas pessoas, regularizando seus imóveis. Com isso, nós evitamos também a demanda judicial em ações de usucapião, por exemplo, que podem fazer o cidadão provocar o Judiciário. É um projeto compartilhado com o Governo do Estado, as prefeituras, a Anoreg e o Judiciário”, afirmou Praxedes, lembrando que dois representantes do Judiciário de Pernambuco participaram da solenidade desta quarta-feira para conhecer o funcionamento do Moradia Legal, com o objetivo de implementar programa semelhante em seu Estado.
Para o borracheiro aposentado Luiz Francisco de Oliveira, a entrega do registro do imóvel é motivo de comemoração. “Eu moro no mesmo lugar desde que nasci, há 67 anos. Era uma propriedade da minha avó, que foi sendo dividida. Eu nunca tive condições de pagar pra tirar o registro e agora vou receber a documentação toda, direitinho. Estou muito satisfeito e bem mais tranquilo”, disse.
O metalúrgico aposentado José Marques Vilarim, de 64 anos, sofre com uma deficiência visual que reduz sua mobilidade. Como mora há mais de 10 anos na mesma residência, já está acostumado a se deslocar pela casa. “Ter esse título de propriedade dá um alívio muito grande, porque seria difícil se eu tivesse que me mudar. Eu não tinha a escritura, só uma procuração que perderia a validade em breve. A casa é pequena, mas agora é minha”, comentou.
Em exercício na Presidência do TJ/AL, a desembargadora Elisabeth Carvalho observou a importância do papel do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais do cidadão. “O Poder Judiciário não fica mais trancado no gabinete, julgando. Ele vai em direção aos anseios do povo, dando a ele as garantia constitucionais. O Moradia Legal promove uma garantia básica, de extrema importância. A atual gestão do TJ renovou o programa, proporcionando a segurança do cidadão sem condições financeiras ter a sua casa registrada”, lembrou.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do projeto Moradia Legal III, Carlos Cavalcante, ressaltou os maiores benefícios para quem regularizou seu imóvel por meio da iniciativa. “Isso garante segurança jurídica, um aumento no valor nominal do imóvel, o acesso ao crédito para reforma ou ampliação, a possibilidade de transferir esse bem em vida ou aos herdeiros com maior segurança, além de possibilitar ao município o cumprimento da missão da regularização fundiária e a melhoria dos serviços públicos. Essa ação garante às famílias carentes o título de propriedade registrado de forma inteiramente gratuita. Não há qualquer custo”, explicou o magistrado.
O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César, antecipou que deverá solicitar ao TJ a participação do município em uma próxima edição do Moradia Legal, ampliando as ações. “A meta para esta edição em Palmeira era de 1.000 famílias e chegamos a 1.300. Já pedi nossa participação em uma próxima etapa e o desembargador Otávio Praxedes nos deu a meta de duas mil famílias. Queremos fazer também o programa Moradia Legal Rural, porque precisamos regularizar as pequenas propriedades rurais, que são muitas na agricultura familiar. Esse é um projeto de inclusão social e o município ganha muito com isso”, observou o prefeito.
Em sua terceira edição, o programa Moradia Legal é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras alagoanas. Apenas nesta edição, 4.410 famílias de Palmeira dos Índios, Maragogi, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, São José da Laje, Jaramataia e São Miguel dos Milagres já foram beneficiadas. Outros 2.354 títulos serão entregues em junho, nas cidades de Delmiro Gouveia, Cacimbinhas e Carneiros.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega de títulos em Palmeira dos Índios o deputado estadual Edval Gaia, o desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho, o juiz da Comarca, Geneir Marques, o conselheiro da Anoreg em Alagoas, Hilton Loureiro, além de vereadores, secretários municipais, representantes da Caixa Econômica Federal, dos cartórios de registro de notas da região, entre outros magistrados e autoridades locais.
Ascom – 23/05/2018
