Presidente do TJ determinou que juízes auxiliares e a procuradoria administrativa realizem estudos visando debater e aprimorar pontos do PCCR
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, garantiu esforços para que a decisão plenária referente à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário seja implementada em sua integralidade, assegurando os direitos com relação aos auxílios vetados pelo governador de Alagoas.
De acordo com o desembargador, durante o recesso, serão realizados estudos pelos juízes auxiliares da presidência e pela procuradoria administrativa do Tribunal visando debater e aprimorar pontos do PCCR, para que os servidores não sejam prejudicados.
O processo referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Justiça alagoana tramitava desde 2014, sendo estabelecido como uma das prioridades da gestão do presidente Otávio Praxedes, que levou o processo ao Pleno e conseguiu aprovação pelos demais desembargadores. Após a aprovação, foi encaminhado anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa (ALE) e, em seguida, o plano seguiu para o governador Renan Filho, que vetou auxílios garantidos aos servidores, como o alimentação e o de saúde.
Segundo a presidência, os vetos geraram dúvidas jurídicas quanto à interpretação e à eficácia dos auxílios diante dos demais artigos restantes e em comparação com o Plano de Cargos anterior.
Otávio Praxedes designou comissão para debater as demandas referentes ao PCCR. Além do presidente, integra a comissão os desembargadores Domingos de Araújo Lima Neto e Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Após o recesso, o grupo se reunirá com representantes de classe, os juízes auxiliares e a procuradoria administrativa do TJ/AL.
Confira a nota na íntegra
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diante dos vetos parciais incidentes sobre o texto da Lei nº 7.889, de 19 de junho de 2017, informa que determinou aos juízes auxiliares da presidência em conjunto com a Procuradoria Administrativa a realização de estudos durante o recesso no sentido de garantir a continuidade dos auxílios assegurados aos servidores do Poder Judiciário de Alagoas.
O trabalho analisará a repercussão dos vetos sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas que tratam dos auxílios devidos aos servidores e o seu produto será debatido com as entidades de representação de classe em reunião que será realizada em julho de 2017.
Maceió, 21 de junho de 2017
22/06/2017
