A partir de agora, as empresas que possuem dívidas a receber, como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento e distribuidoras de eletricidade, poderão aderir ao programa e atualizar os valores de suas dívidas. O prazo para a conclusão da habilitação no Desenrola Brasil vai até o dia 9 de setembro e pode ser feita através do Portal Credor, acessado pelo site específico para o programa.
É importante ressaltar que todas as empresas que realizam negativações e possuem dívidas a receber podem acessar o Portal Credor. Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar o cadastro no portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão. Após esse processo, eles poderão consultar e baixar o Manual do Credor, que contém todas as informações necessárias para a participação no programa. Os credores também devem atualizar as informações cadastrais e fornecer as demais informações solicitadas para a conclusão do processo de habilitação. Em seguida, será realizado um processo competitivo em forma de leilão, com o objetivo de determinar as dívidas que serão cobertas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
É válido ressaltar que essa fase do programa concentra-se na inscrição de credores, atualização das dívidas e realização dos leilões. A etapa em que os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores está prevista para o final de setembro.
O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa emergencial do Governo Federal para combater a crise de inadimplência causada pela pandemia e pelas mudanças nas taxas de juros do país. Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de pessoas com dívidas negativadas. O programa permite a renegociação dessas dívidas que foram negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa é voluntária tanto para credores, beneficiários e bancos.
Para mais informações sobre o Programa Desenrola Brasil, os interessados podem acessar o site oficial do programa, o gov.br.
