O embate ganhou destaque na semana passada, quando os vereadores consolidaram uma maioria de 13 a 3 a favor da manutenção do veto. A proposta de Leonardo Dias buscava ampliar a gestão dos recursos, direcionando-os prioritariamente às compensações dos moradores prejudicados, levando em consideração a extensão dos danos individuais. Entretanto, o voto decisivo da Câmara definiu que o prefeito JHC assumirá a responsabilidade exclusiva pela alocação dos fundos liberados.
Dentro do projeto rejeitado, estava delineado que 50% das indenizações seriam direcionados aos habitantes dos bairros afetados. Este plano foi suprimido com o veto, deixando JHC encarregado de administrar como desejar os recursos cedidos pela Braskem. A utilização do montante, estipulado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão, será direcionada à realização de obras estruturais na cidade, bem como à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
A constituição do FAM será liderada por um comitê, com representantes dos Gabinetes do Prefeito e Civil, Controladoria, Procuradoria do Município, além de cinco secretarias municipais. Contudo, críticas emergem de diversas frentes, alegando que a decisão unilateral na gestão dos fundos por parte do prefeito JHC não atende adequadamente às necessidades dos afetados.
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, representado por Neirevane Nunes, manifestou que a prioridade deveria ser o atendimento direto às pessoas afetadas pelo desastre. O vereador bolsonarista Leonardo Dias também teve seu projeto criticado por se pautar em uma abordagem isolada, em detrimento de um diálogo mais amplo com a sociedade e especialistas.
A postura do prefeito JHC, alicerçada na manutenção do veto, sinaliza uma clara estratégia de centralização de decisões em relação à administração dos recursos da Braskem. No entanto, o debate sobre a distribuição destes fundos continua a atrair críticas e questionamentos, o que demonstra a importância de uma abordagem mais inclusiva e transparente na gestão dos recursos que visam reparar os danos causados pelo incidente causado pela BRASKEM. A atenção permanece voltada para o próximo passo na jornada desse processo de recuperação da cidade e de reparação aos atingidos.
EM NOTA, PT CRITICA ‘PROJETO ELEITOREIRO’
O presidente do PT em Maceió, Marcelo Nascimento, utilizou suas redes sociais para divulgar uma nota pública sobre o caso e cobrar do prefeito JHC um plano de aplicação dos recursos provenientes da Braskem. Do total de R$ 1,7 bilhão, o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 600 milhões, foi depositado, semana passada, na conta do município, como parte do ressarcimento acordado com a Prefeitura.
De acordo com Nascimento, “é necessário que a prefeitura apresente a população da capital um plano de utilização desses recursos, preferencialmente a serem aplicados na infraestrutura da cidade, em bairros da periferia, a exemplo da Vila Brejal, onde a população local sofre com constantes enchentes e alagamentos, além do saneamento básico e urbanização dos conjuntos habitacionais mais populares no Vergel do Largo e no Benedito Bentes.”
Segundo o presidente do PT em Maceió, “na ausência do Plano Diretor da Capital, que não teve sua revisão priorizada pelo prefeito JHC, portanto, a população não foi ouvida para eleger suas prioridades, nem tão pouco opinou sobre o destino que será dado ao território dos cinco bairros atingidos pela mineração da Braskem, o mínimo que o gestor municipal deverá fazer é apresentar um plano de aplicação dos recursos na infraestrutura da cidade. Nossa capital sofre com alagamentos provocados por falta de escoamento de esgotos, ausência de saneamento básico em diversos bairros, constantes desabamentos de barreiras nas principais vias públicas, grotas sem acessibilidade, além da ausência de um plano de mobilidade urbana, ou seja, nossa cidade tá um caos”.
Sobre o polêmico projeto de lei de autoria do vereador bolsonarista, Leonardo Dias, que obrigaria a Prefeitura a repassar 50% dos recursos oriundos do acordo com a Braskem para os proprietários dos imóveis desocupados e comerciantes locais, o dirigente petista avaliou que o Projeto de Lei já nasceu com um equívoco de concepção, ao não vincular os recursos na aplicação de diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor da cidade, nas obras de infraestrutura dos bairros desocupados e demais bairros da cidade, além do apoio importante às vítimas da tragédia da Braskem.
“Afinal, qual o projeto da Prefeitura de Maceió para o território desocupado dos cinco bairros? Quais as razões alegadas pelo prefeito JHC para vetar o projeto do vereador bolsonarista?”, questionou o dirigente petista. Para ele, o projeto de lei em questão apresenta-se muito mais como uma iniciativa isolada, sensacionalista e eleitoreira por parte do vereador, sem nenhum acúmulo de discussão com a sociedade civil, técnicos e urbanistas, deixando de ouvir profissionais técnicos e pesquisadores vinculados as universidades públicas.
Nascimento disse que desconhece qualquer pedido formal de discussão na Executiva Municipal sobre o voto do vereador petista Dr Valmir, a favor do veto ao PL do vereador bolsonarista, nem muito menos qualquer tentativa de punição ou advertência ao parlamentar. “Dr Valmir votou de acordo com sua consciência, por considerar que o PL tem vício de inconstitucionalidade, além de equívocos na sua concepção legislativa. O debate sobre utilização dos recursos do acordo recente com a Braskem precisa ser aberto a sociedade através de audiências públicas e inclusive monitorado e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e órgãos de controle”, concluiu.
