Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a integração do planejamento urbano com a gestão do trânsito local é uma tarefa complexa que exige cuidado e planejamento. É necessário, por exemplo, a criação de um órgão específico na prefeitura, a instituição da Junta Administrativa De Recursos De Infrações (JARI) e a definição de uma autoridade de trânsito. No entanto, muitas dessas etapas podem ser facilitadas com parcerias com outros órgãos municipais e estaduais, além da possibilidade de formação de consórcios públicos.
A municipalização do trânsito pode ser uma oportunidade para os municípios aumentarem sua receita, através do recolhimento de multas de trânsito, por exemplo. Além disso, com a gestão do trânsito local nas mãos do poder municipal, é possível implementar ações mais efetivas de promoção da segurança viária nas vias municipais, contribuindo para a redução de acidentes.
A CNM aproveitará a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 20 e 23 de maio de 2024, para promover um painel técnico sobre a “Municipalização do Trânsito: Oportunidade para captação de recursos e melhoria da segurança viária”. O painel está programado para o dia 21 de maio, como parte das atividades da Marcha.
Os interessados no tema podem realizar inscrição para a Marcha no site oficial e participar do painel técnico. A discussão sobre a municipalização do trânsito será essencial para que os municípios brasileiros consigam gerenciar com eficiência o tráfego local e promover a segurança viária em suas cidades.
