Esse reajuste do salário mínimo trará consequências para os cofres municipais, especialmente para os municípios de pequeno porte. Segundo a CNM, os municípios menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, o que implicará em aumento dos gastos com pessoal devido ao reajuste.
Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. Juntos, esses três estados correspondem a 1/3 do total de servidores municipais levantados. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que em 30% a 40% das prefeituras do Nordeste, a maioria dos funcionários recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo.
Por outro lado, os estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos são Acre, Amapá e Rondônia. Juntos, esses estados correspondem a apenas 1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo e meio.
Essa nova política de valorização do salário mínimo é definida pelo Projeto Lei 2.385/2023 e leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE/MF), a expectativa de mercado para o INPC de 2023 é de 4,75%. Já o crescimento da economia brasileira em 2022 foi de 2,9%. Com isso, o valor do salário mínimo em 2023, que é de R$ 1.320, será corrigido em 7,65%, totalizando R$ 1.421.
De acordo com os dados da RAIS 2021, o número de ocupações de servidores municipais está aumentando, passando de 6,8 milhões em 2020 para 7,2 milhões em 2021. A CNM estima que cerca de 2,3 milhões dessas ocupações da esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo e devem ser contempladas com o reajuste.
É importante ressaltar que essas informações foram levantadas pela Confederação Nacional de Municípios e podem ser conferidas na íntegra em seu site oficial.
