O promotor de Justiça Márcio Dória explicou que a recomendação inclui orientações específicas aos delegados das mencionadas localidades, como a solicitação urgente de medidas protetivas, sem a necessidade de testemunhas, encaminhando o pedido ao juízo competente. Além disso, as delegacias foram instruídas a instaurar imediatamente inquérito policial durante as oitivas para as medidas protetivas, obtendo declarações da vítima e da guarnição, e considerando a possibilidade de solicitar a prisão do agressor não localizado.
Outras duas medidas específicas foram direcionadas à Polícia Civil: a coleta de informações de contato das vítimas, testemunhas e acusado; e a orientação para que não seja realizado termo de não representação, haja vista que esse documento não se aplica em casos de violência doméstica, a não ser quando ocorre ameaça ou perseguição.
A recomendação do MPAL também abrange outros três órgãos: a Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, a secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Mulher do município e a Secretaria de Assistência Social de Estrela. À Guarda, foi orientado que, em caso de descumprimento da medida protetiva, os agentes acompanhem a vítima até a delegacia para registro e instauração de inquérito policial.
À Secretaria da Mulher de Palmeira dos Índios, o Ministério Público solicitou que o órgão envie à PM e à Polícia Civil a relação dos serviços e contatos da rede de proteção, incluindo os dados durante o plantão do CEAM (Centro Especializado em Atendimento à Mulher). Já à Secretaria de Assistência Social de Estrela, o MPAL pediu que o órgão encaminhe à PM e Polícia Civil a relação de serviços e contatos da rede de proteção do Município, inclusive no fim de semana.
A recomendação busca garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar recebam o atendimento adequado e sejam amparadas da melhor maneira possível, contando com a atuação coordenada de diversos órgãos para assegurar sua segurança e proteção.
