MP descobriu três contratações fantasmas de secretário de Pezão

Até empregada doméstica foi lotada em gabinete, segundo denúncia

O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira o secretário de Casa Civil do estado, Christino Áureo da Silva, sua ex-mulher, Cláudia Cataldi Padroni Áureo, e Carla da Silva Santos. Na ação, o secretário é acusado de ter contratado três funcionários fantasmas. A estimativa é que as contratações causaram prejuízo de R$ 192 mil ao erário estadual. Titular da Casa Civil de Luiz Fernando Pezão, Christino Áureo também responde à ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o MP, ele está sujeito a penas que, somadas, podem chegar a mais de dez anos de reclusão.

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos s Humanos, Alexandre Araripe Marinho, ofereceu a denúncia ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, já que Christino Áureo tem foro privilegiado, por ser secretário de estado. As investigações são dos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, constata o Globo.

Em abril de 2005, quando era secretário estadual de Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior no governo de Rosinha Garotinho, Christino Áureo nomeou Neusa Silva de Oliveira, que era sua diarista, para exercer cargo comissionado na pasta. Segundo os promotores, Neusa não exerceu a função pública, restringindo-se a trabalhar como empregada doméstica na casa do secretário. A ex-mulher dele, Claudia Cataldi, também é acusada.

EMPREGADA RECEBEU DO ESTADO

“Depois de exonerada da suposta função pública e de ser dispensada do serviço doméstico, Neusa chegou até a entrar com ação trabalhista contra Christino Áureo, resolvida por acordo entre as partes”, diz a denúncia. O desvio de dinheiro público com a contratação da funcionária fantasma por quatro anos foi superior a R$ 86.618,61, comprovado por 62 depósitos do estado na conta-corrente de Neusa.

A investigação revelou outras duas contratações fantasmas. Além da doméstica, Helio Ricardo dos Prazeres foi nomeado, em outubro de 2009, para ocupar cargo comissionado na secretaria, na gestão de Sérgio Cabral. Mas o MP diz que Helio jamais trabalhou na função. “Apesar de remunerado pelo estado, trabalhou de outubro de 2009 a dezembro de 2010 como motorista privado de Cláudia Cataldi”. Ele tinha salário mensal bruto de R$ 3,4 mil. O prejuízo com a contratação de Helio foi de R$ 51,7 mil.

A terceira contratação fantasma foi em maio de 2010. Christino Áureo nomeou Rita de Luzie para cargo em comissão na secretaria. Mas, ela também não comparecia à repartição. De março de 2010 a maio de 2011, atuou exclusivamente na ONG Responsa Habilidade, criada em 2004 por Claudia Cataldi, junto com o secretário. De acordo com a investigação, Rita ficava com R$ 1.200,00 do salário do estado de R$ 3.259,08 e era obrigada a entregar a diferença a denunciada Carla da Silva Santos que a repassava para Cláudia e Christino.

A Secretaria de Casa Civil não comentou o caso por nota. Sérgio Castro, advogado de Christino Áureo disse que as denúncias são implausíveis. “A absurda denúncia baseia-se em acusação anônima de 2010, sendo certo que, após mais de seis anos de investigação, nada foi comprovado”.

29/04/2017

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