A Promotoria de Justiça de São Sebastião instaurou inquérito civil para apurar diversas denúncias de improbidade administrativa, em desfavor do prefeito José Pacheco. A promotora de Justiça, Viviane Karla, expediu ofícios para várias secretarias do município e estipulou prazo para que se manifestem a respeito dos questionamentos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Ela também encaminhou outros casos para o Ministério Público Federal.
A representação anônima foi recepcionada pela Defensoria Pública, mas como foge à sua incumbência a Promotoria assumiu as apurações.
“As denúncias envolvem desvio de verbas federais, atos de improbidade, possível existência de fraudes em licitações, empresas fantasmas entre outros pontos. No tocante ao desvio de verbas federais na Educação, encaminhei ofício ao Ministério Público Federal sobre a situação haja vista ser atribuição deles”, esclarece a promotora.
Já na Saúde, relata Viviane Karla, há registro de uma verba recebida para a construção de um posto, mas a unidade não existe.
“O posto não foi construído até o momento, então o Ministério Público vai apurar. Há notícias de que há irregularidades, fraudes nas licitações, bem como a existência de empresas contratadas sem licitações, quando deveria ser o contrário, e também de empresas fantasmas no município com participação de pessoas que trabalham na prefeitura”, afirma a representante do MPE/AL.
Processo
A promotora Viviane Karla deixa claro que, considerando todas as possibilidades de atos de improbidade administrativa o processo será acompanhado com todo empenho da Promotoria.
“É tudo muito recente, mas vamos apurar tudo que foi denunciado. Aguardo posicionamento dos órgãos municipais em relação aos oficios que enviamos , lembrando que ainda estão dentro do prazo que estabeleci e remeti ao MPF a parte que se refere aos recursos federais”, reforça a promotora.
Ascom – 11/10/2017
