Representando o MP / AL, o Promotor de Justiça Jorge Doria proferiu palestra para colegas de todo o Brasil, integrantes da COMISSÃO PERMAMENTE DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, URBANISMO E PATRIMONIO CULTURAL( COPEMA), durante a II Reunião Ordinária/2018 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada em Fortaleza, nos dias 04 a 06 de setembro, para transmitir a experiência de Alagoas no encerramento de 100% dos seus antigos lixões.
Ressaltando o novo perfil de atuação do Ministério Público (proativo, autocompositivo e resolutivo), Jorge Doria destacou, em sua exposição, que o festejado resultado decorreu de uma exitosa parceria entre o MP, os órgãos ambientais e os gestores municipais.
“Essa estratégia de atuação teve caráter extrajudicial, envolvendo reuniões com Prefeitos no âmbito da Associação de Municípios de Alagoas, em uma ação institucional do Procurador-Geral de Justiça, com o apoio do CAOP e do NUDEMA.”
Lembrou o amplo acolhimento da sociedade à iniciativa do Ministério Público, dadas as perspectivas de ganhos sociais, econômicos e ambientais do encerramento dos “lixões” e da adoção de técnicas regulares de gestão de resíduos sólidos. Disse que, quanto aos fundamentos e procedimentos jurídicos relacionados à atuação, destacam-se: a) instauração de procedimentos de investigação específicos, a partir de autos de infração lavrados pelo órgão ambiental; b) utilização de termos de acordo de não persecução penal (com referência a possíveis crimes ambientais), com base nas Resoluções 181/2017 e 183/2018, do Conselho Superior do Ministério Público; c) a previsão, nesses termos, da subscrição de compromisso de ajustamento de conduta para tratamento dos passivos ambientais resultantes dos “lixões”, mediante pertinente plano de remediação ambiental; d) homologação desses termos pelo Pleno Tribunal de Justiça de Alagoas, o que consiste numa referência digna de nota para os outros Estados; e) atribuição de um reconhecimento simbólico, mediante certificação aos municípios que adequaram a gestão de resíduos.
Por fim, Jorge Doria apresentou os resultados quantitativos do modelo de atuação, destacando que, atualmente, a gestão de resíduos nos 102 municípios de Alagoas encontra-se regularizada.
A exposição foi bastante aplaudida.
Ascom – 18/09/2018
