Milei enfrenta críticas da Colômbia por proposta de cobrança de mensalidade a estudantes estrangeiros nas universidades públicas da Argentina

Na última quarta-feira, o presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou ao Congresso um amplo conjunto de mudanças em diferentes setores da sociedade e da economia. Este pacote, apelidado de “decretaço”, consiste em mais de 600 artigos distribuídos em 351 páginas, o que indica alterações profundas e abrangentes.

Contudo, um trecho específico desse projeto provocou duras críticas por parte do presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Trata-se da possibilidade de cobrança de mensalidades a estudantes estrangeiros, o que levou Petro a manifestar sua preocupação em relação aos mais de vinte mil estudantes colombianos que atualmente estudam na Argentina. Para o presidente colombiano, esta medida representaria uma espécie de “expulsão” desses estudantes do país.

Petro afirmou que os estudantes colombianos que estudavam gratuitamente na Argentina estariam sendo literalmente “expulsos” do país devido a essa nova proposta. Ele também se comprometeu a agir para que esses estudantes possam continuar seus estudos na Colômbia, sem empecilhos e de forma gratuita.

No entanto, é importante ressaltar que as propostas de Milei, incluindo a cobrança de mensalidades a estrangeiros no ensino superior público, ainda não entraram em vigor e dependem da aprovação do Congresso para serem implementadas. A cobrança da mensalidade ficaria a cargo das instituições de ensino, que determinariam o valor ou mesmo se ela seria cobrada.

Conforme o texto apresentado, apenas argentinos e estrangeiros com residência permanente estariam isentos das taxas, abrindo espaço para convênios internacionais, públicos e privados, e para a criação de bolsas de estudos para estudantes estrangeiros interessados em estudar na Argentina. Vale ressaltar que a gratuidade diz respeito aos programas de graduação em instituições públicas, pois as universidades privadas e os cursos de pós-graduação já contam com a cobrança de mensalidades.

Apesar das críticas feitas por Petro, Milei não se pronunciou sobre o assunto. No entanto, o chefe da bancada do Liberdade Avança no Congresso, Ramiro Marra, defendeu a iniciativa, destacando que a cobrança de mensalidades a estudantes estrangeiros já é uma prática adotada recentemente na Colômbia. Ele ressaltou a necessidade de reciprocidade sobre o tema, citando um exemplo sobre a assistência médica de urgência em ambos os países.

De acordo com a Síntese de Informações Estatísticas Universitárias da Argentina, no período de 2021-2022, havia 117.820 estudantes estrangeiros matriculados em instituições do país, representando 4,3% do total. Dos estudantes colombianos, 14.353 estavam matriculados em 2020, sendo que metade deles cursava universidades públicas, estando assim sujeitos à nova proposta de cobrança.

Por fim, em entrevista ao La Nación, o diretor da Faculdade de Ciências Exatas da Universidade de Buenos Aires, Guillermo Durán, se uniu às críticas feitas por Petro, classificando a iniciativa de Milei como inconstitucional e inviável, interferindo na autonomia universitária. Ele argumentou que a universidade pública é gratuita para todos, seguindo os princípios da Constituição Nacional, e que a proposta de Milei representa um abandono da política educacional vigente há anos na Argentina.

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