Os integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, inconformados com a decisão do Desembargador Federal plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu o habeas corpus (nº5025614-40.208.4.04.000/PR) em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, entraram com o Pedido de Providências.
De acordo com o documento, a decisão de concessão de habeas corpus em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito.
Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário ingressam com o presente Pedido de Providências para análise da possível violação à ordem jurídica pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder o habeas corpurs n. 5025614-40.208.4.04.000/PR, ao revogar determinação da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de prisão após condenação em 2ª Instância. Com o consequente afastamento liminar do Desembargador Federal Rogerio Favreto, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Confira abaixo os nomes assinados:
Adriana Miranda Palma Schenkel – Promotora de Justiça – MPRJ
Adriano Alves Marreiros – Promotor de Justiça – MPM
Alexandre Schneider – Procurador da República – MPF
Alexandre de Campos Bovolin – Promotor de Justiça -MPSP
Amir M. Campos – Promotor de Justiça – MPES
Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho – Promotora de Justiça – MPRJ
Ana Cláudia Lopes – Promotora de Justiça – MPMG
Ana Maria Saldanha Gontijo – Promotora de Justiça – MPRO
Ana Beatriz Miguel de Aquino – Promotora de Justiça – MPRJ
Anna Maria Amarante Brancio – Promotora de Justiça – MPDFT
André Borges Uliano – Procurador da República – MPF/PR
Andre Luiz Farias – Promotor de Justiça – MPRJ
Adriana Palma Schenkel – Promotora de Justiça – MPRJ
Arinda Fernandes – Procuradora de Justiça – MPDFT
Assuero Stevenson – Promotor de Justiça – MPPI
Audrey Marjorie Alves de Paula Leocadio Castro – Promotor de Justiça – MPRJ
Bruno Amorim Carpes – Promotor de Justiça – MPRS
Carlos Eduardo Brechani – Promotor de Justiça – MPSP
Carlos Eduardo Fonseca da Mata – Procurador de Justiça – MPSP
Carol Reis Lucas Vieira Da Ros – Promotora de Justiça – MPSP
Carmen Eliza Bastos de Carvalho – Promotora de Justiça – MPRJ
Cátia Gisele Martins Vergara – Promotora de Justiça – MPDFT
Cássio Roberto Conserino – Promotor de Justiça – MPSP
Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais – Procuradora da República – MPF
César Danilo Ribeiro de Novais – Promotor de Justiça – MPMT
Cristiane da Rocha Corrêa – Promotora de Justiça – MPRJ
Daniel Favaretto Barbosa – Promotor de Justiça – MPRJ
Débora Balzan – Promotora de Justiça – MPRS
Deborah Cristina Benatti – Promotora de Justiça – MPSP
Diego Pessi – Promotor de Justiça – MPRS
Claudia Rodrigues de Morais Piovezan – Promotora de Justiça – MPPR
Eduardo Paes Fernandes – Promotor de Justiça – MPRJ
Eduardo Fiorito – Promotor de Justiça – MPRJ
Eduardo Slerca – Promotor de Justiça – MPRJ
Ettore Geraldo Avolio – Juiz de Direito – TJSP
Ercias Rodrigues de Sousa – Procurador da República -MPF/SC
Eugênio Paes Amorim – Promotor de Justiça – MPRS
Fausto Faustino de França Júnior – Promotor de Justiça – MPRN
Fabio Vieira dos Santos – Promotor de Justiça – MPRJ
Flavia Ferrer – Procuradora de Justiça – MPRJ
Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça – MPSP
Getúlio Alves de Lima – Promotor de Justiça – MPDFT
Goiaci Leandro de Azevedo Júnior – Promotor de Justiça – MPSP
Fabiola Moran Faloppa – Promotora de Justiça – MPSP
Francisco Helio de Morais Junior – Promotor de Justiça – MPRN
Frederico Carlos Lang – Promotor de Justiça – MPRS
Hilton Maurício de Araújo Filho – Promotor de Justiça – MPSP
Ildon Maximiano Peres Neto – Promotor de Justiça – MPAC
Karine Borges Goulart – Promotora de Justiça – MPDFT
Karla Dias Sandoval Mattos Silva – Procuradora de Justiça – MPES
Katie de Sousa Lima Coelho – Procuradora de Justiça – MPDFT
Kleber Martins de Araújo – Procurador da República – MPF/RN
Janaína Marques Corrêa Melo – Promotora de Justiça – MPRJ
Jonas Pinheiro – Promotor de Justiça – MPDFT
Jorge Tobias de Souza – Promotor de Justiça – MPMG
José Roberto Paredes – Procurador de Justiça e Ouvidor – MPRJ
Jurandir José dos Santos – Promotor de Justiça – MPSP
Laura Beatriz Rito – Promotora de Justiça – MPDFT
Leonardo Giardin de Souza – Promotor de Justiça – MPRS
Luiz Antonio Bárbara Dias – Promotor de Justiça – MPRS
Luciana Cunha Rodrigues – Promotora de Justiça – MPDFT
Lucas de Morais Gualtieri – Procurador da Republica – MPF
Marcelo Alvarenga Faria – Promotor de Justiça – MPRJ
Marcelo Juliano Silveira Pires – Promotor de Justiça – MPRS
Marcelo Villas – Juiz de Direito – TJRJ
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves – Promotor de Justiça – MPSP
Marcelo Rocha Monteiro – Procurador de Justiça – MPRJ
Márcio Luís Chila Freyesleben – Procurador de Justiça – MPMG
Mariana Fittipaldi – Promotora de Justiça – MPSP
Marya Olímpia Ribeiro Pacheco – Promotora de Justiça – MPDFT
Melissa Gonçalves Rocha Tozatto – Promotora de Justiça – MPRJ
Monique Cheker – Procuradora da República – MPF/RJ
Newton Cezar Valcarenghi Teixeira – Promotor de Justiça – MPDFT
Patricia Pimentel Chambers Ramos – Promotora de Justiça – MPRJ
Péricles Manske Pinheiro – Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT
Priscila Naegele VAZ Xavier – Promotora de Justiça – MPRJ
Rafael Meira Luz – Promotor de Justiça – MPSC
Rafaela Hias Moreira Huergo – Promotora de Justiça – MPRS
Renata Guarino – Juíza de Direito – TJRJ
Renato Barao Varalda – Promotor de Justiça – MPDFT
Renato Teixeira Rezende – Promotor de Justiça – MPMG
Roberta dos Santos Braga Costa – Juíza de Direito -TJRJ
Rodrigo Merli – Promotor de Justiça – MPSP
Rogério Leão Zagallo – Promotor de Justiça – MPSP
Regiane Cristina Dias Pinto – Promotora de Justiça – MPRJ
Ronaldo Lara Resende – Promotor de Justiça – MPRS
Romulo Paiva Filhoa – Procurador de Justiça – MPMG
Rose Meire Cyrillo – Promotora de Justiça e Ouvidora – MPDFT
Ruth Kicis Torrents Pereira – Procuradora de Justiça – MPDFT
Sérgio Harfouche – Procurador de Justiça licenciado – MPMS
Somaine P. Cerruti Lisboa – Promotora de Justiça – MPRJ
Sérgio Louchard – Promotor de Justiça – MPCE
Sérgio Cunha de Aguiar Filho – Promotor de Justiça – MPRS
Silvia Regina Becker Pinto – Promotora de Justiça – MPRS
Tania Faria Torres Lana Guthier – Promotora de Justiça – MPRJ
Tomás Busnardo Ramadan – Promotor de Justiça – MPSP
Vilmar Ferreira de Oliveira – Promotor de Justiça – MPTO
Walmor Alves Moreira – Procurador da República – MPF
Werner Dias de Magalhães – Promotor de Justiça – MPSP
Zani Cajueiro Tobias de Souza – Procuradora da República – MPF/MG
