Tramita nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei nº 636/2018, que visa assegurar a gratuidade nos ônibus intermunicipais aos membros das guardas municipais, agentes municipais de trânsito e da Polícia Civil. De acordo com a proposta, que é de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), para ter direito a gratuidade no transporte, é necessária a apresentação da carteira de identificação funcional do servidor.
“O intuito desta isenção é proporcionar ao servidor da Guarda Municipal e aos agentes municipais de Trânsito o direito de se deslocarem para seus postos de trabalho e residência sem o ônus da sua renda mensal”, justifica Ronaldo Medeiros, no projeto de lei.
Ascom – 16/07/2018
