Após o governador Renan Filho assinar o decreto que instituiu a Lei de Incentivo à Cultura, um marco no segmento cultural alagoano, no início deste mês, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) convoca, nesta quarta-feira (20), às 19h, representantes dos movimentos culturais do Estado para debater pontos importantes da Lei. O encontro será realizado no auditório do Museu da Imagem e do Som de Alagoas (Misa), localizado no Jaraguá.
A reunião irá debater a normatização e funcionamento da Lei junto ao segmento cultural e empresariado. O Decreto representa um marco no segmento cultural alagoano e prevê o abatimento de impostos às empresas que financiarem a realização de eventos artísticos e culturais no Estado. De acordo com o artigo 3º do texto oficial, serão concedidos anualmente o percentual de 0,5% de arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,3% da referida arrecadação.
“A Lei trará benefícios para toda a classe. É um trabalho em conjunto, que conta com a participação de outros órgãos do Estado, como a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda. Nossa perspectiva é que essa ferramenta de fomento à cultura seja discutida por toda classe, para que todos saibam como aproveitá-la. É muito importante a participação de todos nesta reunião”, disse Mellina Freitas, secretária de Cultura do Estado.
Ascom – 19/06/2018
