Não é apenas o MPF que tem contestado as atividades da Tamisa na Serra do Cural. Entidades da sociedade civil e a prefeitura de Belo Horizonte também estão levantando questões sobre os impactos ambientais e sociais do empreendimento. No entanto, apesar dos protestos, a mineradora havia obtido uma licença em maio do ano passado, por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Isso permitiu que a Tamisa instalasse um complexo minerário de grande porte na região, com uma vida útil prevista de 13 anos e uma área de 101,24 hectares. O projeto também prevê o desmatamento de 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica.
O MPF argumentou que a comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango teve seus direitos violados nesse processo. Segundo o órgão, a comunidade só tomou conhecimento do projeto minerário através da imprensa, o que contraria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais. Além disso, o MPF acusou a Tamisa de descumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil, que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada em situações que afetem diretamente suas vidas.
A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, localizada em Belo Horizonte, é composta por 37 famílias, totalizando 182 pessoas. Essa comunidade possui reconhecimento desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, além de possuir reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.
Em nota, a Tamisa reagiu à decisão do TRF-6, dizendo que recebeu a decisão com serenidade e destacando que um voto se posicionou a favor da empresa, divergindo dos demais votos e acatando seus argumentos. A mineradora afirma estar confiante de que, nos próximos recursos judiciais, prevalecerá o entendimento que lhe foi favorável, baseado em provas e documentos constantes no processo, assim como na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso.
