JUSTIÇA – “TRE-PR marca julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro para 8 de fevereiro”

O julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está marcado para o dia 8 de fevereiro. A data foi definida um dia após o desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Moro é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral, sob acusação de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador, alegando uso excessivo de recursos financeiros durante o período que antecedeu a campanha eleitoral oficial. A acusação se baseia na realização de atos de pré-candidatura à Presidência da República quando Moro ainda era filiado ao Podemos, seguidos pela mudança para a campanha ao Senado. Os procuradores alegam que essas atividades resultaram em desvantagem ilícita em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Os gastos mencionados incluem aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e a contratação de produção de vídeos e consultorias. Se Moro for eventualmente cassado, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, se a condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e alegou motivações políticas por trás das acusações. Segundo a defesa, os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro é limitado ao Paraná. A decisão do TRE-PR será aguardada com grande expectativa e pode ter consequências significativas para o cenário político do estado.

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