O caso, que teve início em 2022, finalmente foi concluído após pedidos de vista e agora o governo terá um prazo para cumprir essas metas. A decisão estabelece que até 2027 o desmatamento na Amazônia deverá ser reduzido em 80% e completamente zerado até 2030. Um plano que estava estagnado durante a gestão anterior e que foi retomado por Lula da Silva em junho do ano passado.
Além disso, o STF determinou a abertura de crédito suplementar para garantir a execução desse plano e proibiu o contingenciamento orçamentário dos recursos necessários. Essa decisão será comunicada ao Congresso Nacional.
Foi rejeitado também o pedido para reconhecer o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental. A maioria dos ministros considerou que o governo atual tem tomado medidas para combater o desmatamento e crimes ambientais na região da Amazônia Legal.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que o Brasil está em processo de reconstitucionalização na área ambiental e que declarar o estado de coisas inconstitucional poderia ter um impacto negativo no país. Ele ressaltou que o Brasil está se preparando para assumir um papel de liderança global em questões ambientais.
As ações foram protocoladas por diversos partidos como PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL. Com essa decisão do STF, o Brasil tem o desafio de cumprir as metas estabelecidas e continuar avançando no combate ao desmatamento e na preservação do meio ambiente.
