JUSTIÇA – Presidente do TSE suspende julgamento de recurso que pede cassação de mandato de senador por abuso de poder econômico

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante hoje (4) ao suspender o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A Corte está analisando o recurso da coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD, que contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina em relação ao suposto abuso de poder econômico cometido por Seif durante as eleições de 2022.

A suspensão do julgamento fez com que a retomada fosse marcada para o dia 16 de abril, para que sejam analisados todos os argumentos, provas e manifestações das partes envolvidas. A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior, seus suplentes e empresários ligados a ele de terem utilizado de forma indevida recursos como aeronaves da empresa Havan para fins eleitorais, além do uso da estrutura material e pessoal das lojas Havan para a campanha.

Durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação da chapa e a realização de novas eleições, alegando que houve evidências de abuso de poder econômico. O vice-procurador Alexandre Espinosa destacou que a presença do empresário Luciano Hang em eventos de campanha de Seif, juntamente com a utilização dos canais oficiais de comunicação da Havan para promover o então candidato, caracterizam o abuso.

Espinosa fez referência a um caso semelhante envolvendo o próprio Luciano Hang em eleições anteriores, quando a Justiça Eleitoral cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade de todos os envolvidos. A defesa de Seif argumentou que não há provas concretas de abuso de poder econômico e que as ações realizadas durante a campanha estavam dentro da legalidade.

A decisão do TSE em relação ao caso do senador Jorge Seif impactará não apenas o futuro político do próprio político, mas também trará reflexos sobre a lisura e legitimidade das eleições no Brasil. A sociedade aguarda, portanto, com expectativa, o desfecho deste processo que envolve a suposta prática de abuso de poder econômico durante o pleito de 2022 em Santa Catarina.

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