De acordo com o TSE, o Ciedde irá promover durante as eleições cooperações entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas. A utilização irregular da inteligência artificial, que possibilita a criação de vídeos falsos com voz e imagem de personalidades públicas (deepfakes), também é uma preocupação do grupo para as eleições municipais de 2024.
Para lidar com esse problema, o Ciedde terá uma rede de comunicação em tempo real envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e desenvolverá campanhas educativas contra desinformação, discursos de ódio e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Durante a cerimônia de assinatura do convênio que incluiu as duas entidades no grupo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a PF poderá contribuir com sua expertise na área cibernética para prevenir e reprimir rapidamente as irregularidades. Já a AGU será o braço jurídico do Ciedde, garantindo o cumprimento das resoluções e determinações do TSE, com punições administrativas e ações pecuniárias para plataformas que não retirarem notícias falsas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância do combate à desinformação para a preservação da democracia, destacando que a disseminação de fake news é uma forma de corrupção do processo eleitoral e democrático. Ele ainda alertou para a profissionalização e sofisticação das ferramentas de desinformação, que visam a divisão da sociedade e o interesse eleitoral.
Nesse sentido, tanto a PF quanto a AGU reforçam seu compromisso em integrar as estratégias de combate à desinformação e às deepfakes, visando a proteção da democracia e a garantia da liberdade de voto dos cidadãos brasileiros.
