O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que sejam feitos monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, focando especialmente nas terras indígenas. A recomendação, datada do dia 8, foi direcionada às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e também às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente de sete municípios da região.
Conforme estudos recentes, o povo Munduruku, que reside na área, está permanentemente exposto a riscos à saúde devido à contaminação do solo por mercúrio. O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro em até 30 dias. Em seguida, as pastas têm um prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos devido à atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.
Além disso, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios devem fazer o levantamento de áreas contaminadas ou potencialmente expostas cadastradas no Sissolo e encaminhar relatórios ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 90 dias. As informações devem ser repassadas à Secretaria de Saúde do Estado do Pará e divulgadas para possibilitar a construção de indicadores ambientais e de saúde.
O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku.
Estudos realizados por várias instituições de ensino concluíram que a atividade garimpeira tem causado grandes alterações no uso do solo na região, afetando diretamente e indiretamente as populações locais, bem como prejudicando a segurança alimentar, a economia local, a saúde das pessoas e o ecossistema.
Os impactos da contaminação atingem os municípios da microrregião de Itaituba e apontam para a possível contaminação de áreas em municípios que não são cortados pelo Rio Tapajós, mas que têm atividade de extração mineral, sobretudo com o uso de mercúrio.
Durante as investigações, o MPF constatou que o estado do Pará não disponibiliza acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A recomendação emitida estipula um prazo de 15 dias para que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente se manifestem sobre o acatamento das medidas propostas.
Essa recomendação é uma medida fundamental para proteger a população e o meio ambiente da ameaça representada pela contaminação resultante da atividade de mineração na região do Tapajós, particularmente nas terras indígenas. Espera-se que as autoridades competentes ajam rapidamente para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas afetadas e implementem as medidas necessárias para minimizar os efeitos da contaminação por mercúrio.
