O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizará julgamento de ações cíveis de menor complexidade na Praça dos Pobres, nesta sexta-feira (23). O juiz André Gêda Peixoto Melo, coordenador do projeto, conduz a ação.
Serão solucionados processos cíveis de emissão de alvarás de até 4 salários mínimos (para recebimento de PIS, PASEP, ou FGTS, por exemplo), divórcio ou separação consensual, oferta de pensão alimentícia, retificação de registro civil (mudança de nome), suprimento de óbito, suprimento e retificação de certidão de nascimento e reconhecimento de paternidade consensual, todos considerados de menor complexidade.
Na ocasião, além do julgamento das ações, serão emitidos CPF de forma gratuita para a população assistida. O evento conta com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público (MP/AL) no evento.
Ascom – 21/03/2018
