JUSTIÇA – Defesa de Robinho pede Habeas Corpus no STF para impedir prisão imediata após condenação por estupro coletivo na Itália

A defesa de Robson de Souza, popularmente conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, está em meio a uma batalha judicial para evitar a prisão do atleta. Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou uma sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo, pela qual Robinho foi condenado na Itália em 2013. Diante disso, a defesa impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de impedir a prisão imediata do ex-atleta.

Os ministros do STJ decidiram, por maioria, pela prisão imediata de Robinho, o que fez com que a defesa movesse rapidamente para tentar reverter essa decisão. O advogado de defesa, José Eduardo Alckmin, alegou urgência na apreciação do pedido, uma vez que o cumprimento da pena em regime fechado poderia ser iminente. O argumento principal da defesa é de que ainda caberiam recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, o que deveria ser garantido antes do início do cumprimento da pena.

Além disso, a defesa ressaltou que Robinho aguardou em liberdade todo o processo de homologação da sentença e nunca representou um risco à aplicação da legislação brasileira, o que reforça a necessidade de manter sua liberdade até o trânsito em julgado de todas as discussões. A defesa também mencionou questões constitucionais relevantes, como a não possibilidade de extradição de brasileiros natos, conforme previsto na Constituição.

A decisão da Corte Especial do STJ determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho reside, para que o cumprimento da pena seja iniciado. Com isso, restam apenas trâmites burocráticos antes de a polícia executar a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Todo o caso envolvendo Robinho e seus amigos no estupro coletivo de uma imigrante albanesa em uma boate de Milão em 2013 tem gerado intensa repercussão e debates jurídicos. A homologação da sentença italiana para cumprimento no Brasil, devido à impossibilidade de extradição de brasileiros natos, está desencadeando uma série de ações legais e a defesa do ex-jogador busca garantir seus direitos dentro do processo judicial em andamento.

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