Justiça de SP determina que Uber pague indenização trabalhista a motorista

Empresa informou em nota que vai recorrer da decisão, proferida em primeira instância.

Um motorista de São Paulo ganhou uma ação trabalhista contra a multinacional Uber e, além de conseguir o direito a carteira assinada pela empresa de aplicativo de transportes, deve receber o retroativo e uma indenização por danos morais.

O motorista ganhou a ação e deve receber cerca de R$ 80 mil, em que estariam inclusos os valores que ele deixou de ganhar nos seis meses da relação de trabalho, antes de ser reconhecida como tal, e os danos morais. A sentença foi proferida e vai ser publicada, mas cabe recurso do Uber, que informou nesta sexta-feira (14) que vai recorrer da decisão.

O advogado do motorista Fernando dos Santos Teodoro disse ao G1 que a empresa se apresenta como uma plataforma de tecnologia, quando na verdade oferece um serviço de transporte. “O Uber explora o serviço de transporte usando motoristas, o que configura uma relação de trabalho”, afirma Mauricio Nanartonis.

“Os motoristas estão subordinados às regras do Uber, recebem um pagamento pelos serviços, como um salário, e trabalham para clientes captados pelo aplicativo. Assim, o juiz configurou essa como uma relação de trabalho”, explicou sobre a decisão.

No tribunal, Nanartonis argumentou ainda que o pagamento do passageiro ao motorista é realizado por intermédio da empresa, que retém uma taxa de aproximadamente 20% do valor da corrida, que a prestação de serviços é formalizada em contrato, que os preços dos serviços são fixados conforme a determinação do Uber e que existe um padrão de vestimenta e comportamento.

“Baseado nisso, meu cliente pediu o registro em carteira, com 13º salário, férias, seguro-desemprego, aviso prévio, fundo de garantia, enfim, todos os direitos comuns a uma relação de trabalho”, explicou Nanartonis, que também auxiliou o motorista Fernando a pedir uma indenização por danos morais.

“Pedimos danos morais por conta do chamado ‘dumping social’ praticado pela empresa. Sem cumprir com suas obrigações trabalhistas, o Uber consegue oferecendo preços menores aos passageiros. Isso gera uma grande reação de taxistas e os motoristas do Uber sofrem agressões e pressões, como já ocorreu com meu cliente”, afirma o advogado.

Outro lado

Ao juiz, o Uber defendeu que “não explora serviços de transportes, e sim a plataforma tecnológica de mediação entre passageiros e motoristas”. Os advogados argumentaram que a empresa não possui frota, que os motoristas não são seus empregados, mas seus clientes, e que estes podem trabalhar em qualquer dia, horário e local, para todas as plataformas.

A empresa afirmou no tribunal ainda que os motoristas podem conceder descontos sem autorização e que eles “assumem os riscos de seus empreendimentos, cabendo a eles combustível, lubrificante, manutenção e outros”.

Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela Uber ao G1:

“Ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer desta decisão.”

Repercussão

A Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAA) comemorou a decisão judicial. “Acompanhei a luta do associado. Foi algo como Davi contra o gigante Golias, pois envolveu a Uber do Brasil e a matriz do exterior”, contou Paulo Acras, presidente da entidade.

“Não é serviço para ‘complementar renda’. Você tem que trabalhar no mínimo 13 horas para pagar a locação ou a manutenção do veículo, o combustível, a alimentação”, afirma Acras. “O juiz foi muito correto na decisão”, completa.

A Uber informa que “cerca de 50% dos motoristas parceiros trabalham menos de 10 horas por semana”, e reforça que os motoristas são independentes.

g1

14/04/2017