Justiça condena três ex-PMs a 56 anos de prisão por estupros
Três ex-policiais militares foram condenados pela Justiça a 56 anos e três meses de prisão, cada um, por estuprarem três mulheres, em agosto de 2014, na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Segundo a juíza Ana Paula Monte Pena Figueiredo Barros, da Auditoria de Justiça Militar, “não há menor dúvida que as vítimas foram coagidas a praticar atos sexuais por meio de grave ameaça exercida pelos policiais, que ostentavam armas de fogo na empreitada delituosa, inclusive durante a prática do ato, impondo medo e temor às vítimas e retirando qualquer possibilidade de se defenderem”.
Os ex-soldados da UPP Jacarezinho Renato Ferreira Leite, Gabriel Machado Mantuano e Anderson Farias da Silva estavam de serviço no momento do crime e foram expulsos da corporação. A vítima mais jovem tinha, na época, 16 anos.
As defesas dos agentes sustentaram que os agentes foram vítimas de um complô do tráfico do Jacarezinho. Testemunhas arroladas pelos advogados relataram que o local era hostil, enalteceram as condutas dos ex-policiais e afirmaram que as vítimas seriam usuárias de drogas que ofereceriam serviços sexuais em troca de crack. A juíza refutou os argumentos.
“Tem-se aqui a comum prática da defesa, em casos de crimes sexuais, de tentar inverter os papéis, por meio da vitimização dos réus (combatentes policiais militares que estariam sendo denunciados em virtude de sua forte atuação no tráfico de drogas, fazendo com que estes sejam afastados de seus postos) e da condenação das vítimas (‘cracudas e prostitutas’), principalmente quando oriundas das camadas mais pobres da população, expostas às agruras do cotidiano, sendo culpadas pelo ato em virtude de seu comportamento ou por sua condição social”, escreveu a magistrada.
Além do depoimento das três vítimas, que foram à 25ª DP (Engenho Novo) logo após o crime, a decisão se baseou na confissão de um dos agentes e no relato de outro policial, que delatou seus colegas. Renato Ferreira Leite afirmou em juízo que viu os outros dois acusados, Mantuano e Farias, praticando sexo com três moradoras. Segundo seu relato, ele teria ficado do lado de fora da casa e só deu camisinhas para os colegas. O depoimento de Leite foi revelado com exclusividade pelo EXTRA.
Já um quarto policial afirmou ao Ministério Público que foi ameaçado por outros presos dentro do Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM. O soldado afirmou que outros policiais afirmaram, no BEP, que “não pode ter nenhum traíra” e que “se alguém falasse, seria cobrado”.
As vítimas afirmaram que, na noite do crime, haviam ido ao Jacarezinho buscar uma amiga, usuária de crack. Como não conseguiram achá-la, ficaram vendo televisão no barraco de outra amiga. Nesse momento, segundo a versão dela, chegaram os PMs e as obrigaram a tirar as roupas. Depois, foram levadas para outro barraco, onde o crime ocorreu.
Em seu depoimento em juízo, a vítima mais jovem teve uma crise de choro e o relato precisou ser interrompido.
— Só vivo chorando, não consigo fazer nada direito — disse a adolescente antes de cair no choro.
Na denúncia, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, os PMs representam um risco à ordem pública por causa de seu “comportamento violento e personalidade distorcida”. “Percebe-se facilmente que a conduta bárbara dos denunciados, digna da Waffen-SS nazista, teve como único objetivo vingar-se cegamente do fato de terem sido, momentos antes, hostilizados por usuários de drogas, vulgo ‘cracudos’, humilhando, agredindo, e violentando quem bem entendessem”, escreveu Paulo Roberto.
21/06/2017
