Dentre as propostas do relator, estava a proibição do pagamento aos juízes por sua participação em eventos, já que isso poderia configurar um conflito de interesses no momento em que atuassem em processos referentes à empresa patrocinadora. Além disso, o relatório também sugeria que os magistrados ficassem proibidos de participar de eventos cujo objetivo era difundir teses defendidas pelas empresas e ainda limitava o valor dos presentes recebidos pelos juízes em até R$ 100.
No entanto, o plenário do CNJ não aprovou a medida por 8 votos a 6. O entendimento predominante foi baseado no voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana passada, que argumentou que o CNJ não poderia criar regras de suspeição que não estivessem previstas em lei.
A presidente do CNJ, Rosa Weber, foi a última a votar e se posicionou a favor da regulamentação. Em sua justificativa, ela destacou a importância de criar mecanismos normativos capazes de afastar os magistrados de situações que poderiam gerar suspeitas de parcialidade na visão de um observador imparcial.
Essa decisão do CNJ gerou opiniões divergentes entre juristas e especialistas. Para alguns, a regulamentação seria necessária para garantir ainda mais transparência e evitar possíveis conflitos de interesse. Já outros acreditam que não cabe ao CNJ criar regras que não estejam previstas na legislação vigente.
Fica a expectativa de como essa questão será tratada futuramente e se o Poder Legislativo tomará alguma medida para regulamentar a participação de juízes em eventos remunerados, buscando assim garantir uma atuação imparcial e transparente dos magistrados.
