A aprovação dessa medida pelo colegiado tem como objetivo aumentar a representatividade das mulheres nos cargos de desembargadoras. Segundo dados do levantamento “Justiça em Números”, realizado pelo CNJ, apenas 38% da magistratura é formada por mulheres, enquanto as desembargadoras representam 25% e as ministras de cortes superiores apenas 18%.
De acordo com a nova regra aprovada, nos tribunais em que a proporção de gênero não atingir a margem de 40 a 60% por critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para inscrições mistas, tanto de homens quanto de mulheres, ou exclusivas para mulheres, até que se atinja o percentual determinado pelo CNJ no respectivo tribunal.
A medida, que entrará em vigor em 1° de janeiro de 2024, determina que os tribunais alternem as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres. Com isso, espera-se que mais mulheres ocupem cargos de destaque no judiciário.
A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, já havia se manifestado favoravelmente à implementação da medida. No entanto, o conselheiro Richard Pae Kim solicitou mais tempo para análise do tema na última sessão do colegiado. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro discordou parcialmente do texto da relatora em relação à promoção por antiguidade.
Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene concordou em retirar a questão da paridade de gênero na promoção por antiguidade, para chegar a um consenso em relação à matéria. Assim, a maioria dos conselheiros – 13 dos 14 membros – acompanhou a proposta de consenso.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, também concordou com a abordagem mais cautelosa. Segundo ela, é importante avançar, mas com cuidado. Dessa forma, espera-se que, com a implementação dessa nova regra, haja uma maior igualdade de gênero no judiciário brasileiro.
Vale ressaltar que a matéria foi alterada para acrescentar informações após a sua publicação inicial.
