Os juízes Eduardo Nobre Carlos e Marcella Pontes, dois dos responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas, reuniram-se com desembargadores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), nesta sexta-feira (13). A reunião, na Presidência do TRT, buscou fixar diretrizes de cooperação entre a Justiça estadual e a do Trabalho.
Ficou acordado que a Justiça do Trabalho aguardará a elaboração de ofícios, pelos juízes falimentares, contendo os parâmetros e os valores a serem pagos aos credores trabalhistas. O objetivo é facilitar os pagamentos, a partir dos momentos em que forem liberados recursos oriundos de alienação de bens da empresa falida.
Além dos magistrados responsáveis pela maior parte dos processos trabalhistas relacionados à Laginha, participaram da reunião o presidente e a vice do TRT19, desembargadores Pedro Inácio da Silva e Vanda Lustosa. O juiz Eduardo Nobre ressalta que este é um dos maiores processos de falência empresarial do Brasil.
“Importante destacar o caráter pioneiro da iniciativa no sentido de atender às dificuldades inerentes a processos dessa dimensão, trazendo maior transparência, agilidade e ajuda mútua visando o final harmonioso do procedimento falimentar”, disse o magistrado.
Eduardo Nobre enfatiza ainda que a reunião “ilustra importante integração do Poder Judiciário, em perfeita sintonia, não só com a abrangência e desafios dos processos de insolvência, mas também no espírito de cooperação disposto no artigo 67 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015”.
Estiveram presentes os magistrados Sérgio Roberto de Mello Queiroz e Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, ambos da Vara do Trabalho de Coruripe; Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, da Coordenadoria de Apoio às Execuções; Luiz Carlos Monteiro, da 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL; e Ricardo Tenório, da Vara do Trabalho de Atalaia.
Participaram ainda os responsáveis pela administração judicial da massa falida, o economista José Luiz Lindoso e os advogados Ana Cláudia de Araújo e Rafael Dias.
Também atuam no processo de falência, na Justiça Estadual, os magistrados Leandro Castro Folly e Phillippe Alcântara.
Ascom – 16/04/2018
