O ex-presidente receberá o título nesta quarta-feira, (23), em Arapiraca
Na tarde desta terça-feira, (22), o pedido de antecipação de tutela que suspenderia a concessão do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) ao ex-presidente Lula foi negado pelo juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, da 4ª Vara Cível de Arapiraca. A solenidade está marcada para esta quarta-feira, (23).
Para o juiz, as alegações apresentadas são insuficientes para a concessão da antecipação de tutela. O primeiro argumento apresentado fala sobre o uso eleitoral do evento, e este seria competência da Justiça Eleitoral avaliar e julgar.
O segundo argumento também foi rebatido pelo juiz, de que a escolha do título não seguiu os trâmites burocráticos, o que representaria uma afronta à Constituição Federal, no que se refere à impessoalidade, bem como à Lei n° 4.717/65, no que diz respeito à configuração do desvio de finalidade.
“Tal processo não foi colacionado aos autos, fato que impossibilita a verificação da natureza, dos fundamentos, do rito processual administrativo adotado para a escolha do homenageado ao título. Qualquer decisão sobre tal questionamento sem a devida verificação do processo administrativo se apresenta frágil, precipitada, açodada. Como apreender elementos que eivam de nulidade um ato administrativo se o mesmo não foi juntado aos autos? Impossível”, afirmou o juiz.
22/08/17
