O juiz Alexandre Machado de Oliveira lança, nesta quinta-feira (16), o livro “A Proteção do Mínimo Existencial no Direito Tributário”. O evento terá início às 18h30, na Escola superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió.
No livro, publicado pela Editora Lumen Juris, o magistrado defende a proteção de um patrimônio mínimo necessário para uma existência digna do indivíduo e de sua família, que deve ficar a salvo da tributação. Alexandre Machado apresenta um estudo de direito comparado, voltado para a análise da legislação e jurisprudência de dez países, para, sob uma visão crítica, abordar a proteção do mínimo existencial no direito brasileiro.
“A proteção do mínimo existencial é uma exigência de qualquer sistema tributário edificado sob o regime constitucional que adote a dignidade da pessoa humana como sua viga mestra. Na maioria dos países ocidentais, o respeito às condições mínimas para uma existência digna é um mandamento nuclear a informar os poderes constituídos pela lei”, explicou.
O livro “A Proteção do Mínimo Existencial no Direito Tributário” é o primeiro do juiz Alexandre Machado, que é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca. O magistrado é mestre em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Cesmac e professor convidado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
Ascom – 13/08/2018
