O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima proferiu palestra, na tarde desta segunda-feira (24), sobre delação premiada. Durante evento na Escola da Magistratura de Alagoas (Esmal), o magistrado e professor de Direito Penal explicou que a prática é antiga e vem se aperfeiçoando no Brasil, contribuindo para a produção de provas contra organizações criminosas.
“Ela não é, em si, uma prova, mas um meio de abrir caminhos para diversas outras provas”, afirmou o magistrado, ressaltando que o nome técnico para a prática é “colaboração premiada”.
Segundo Alberto Jorge, quando alguém decide fazer delação é porque muitas provas já foram produzidas, havendo, inclusive, indicativos claros de participação do delator. “A colaboração não é outra coisa a não ser a confissão de alguém que diz que participou de um crime junto com outras pessoas e, portanto, essa pessoa diz quem são os seus comparsas. Ela afirma qual a estrutura organizacional da empresa criminosa, diz onde se buscar provas e isso facilita demais tanto a persecução penal a cargo do Ministério Público quanto o resultado final do processo”, destacou.
Para o juiz, as críticas feitas à delação premiada são, em sua grande parte, políticas. “Há muitas críticas contra a delação, mas me parece que é uma questão de politização. Falam que não é ético entregar outras pessoas, mas não existe ética entre criminosos. A delação é, sem dúvida, uma prática importante, que existe em outros países, como Estados Unidos, Alemanha, Itália e que no Brasil vem se aperfeiçoando”.
Também fizeram parte da mesa de discussões o desembargador Fernando Tourinho, diretor da Esmal, a juíza Lorena Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal de Maceió, e o juiz federal Rosmar Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A palestra integrou o seminário “Reflexões sobre o Direito”, realizado na Esmal em homenagem aos 80 anos do desembargador José Fernando Lima Souza. O evento reuniu autoridades, desembargadores, juízes e estudantes para discutir temas relativos ao Direito, como formação de magistrados e aspectos controvertidos no julgamento da Turma Ampliada.
Ascom – 25/07/2017
