Diante da notícia de que o PSOL havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para que a justiça restringisse o uso do whatsApp, com a justificativa de que o aplicativo é utilizado para a disseminação das chamadas fake news, a Frente Parlamentar Mista Pela Internet Livre e Sem Limites, coordenada pelo Deputado Federal JHC(PSB/AL), ingressou com pedido no TSE para manter o whatsApp.
No pedido, JHC alega que o aplicativo é utilizado por mais de 120 milhões de brasileiros, além de ser uma importante ferramenta de disseminação de informações e circulação de ideias. Citando a Declaração de Princípios Sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, JHC vê com estranheza a tentativa de limitação à informação justamente na reta final da eleição.
No pedido, assinado pelo parlamentar, ele defende que “para que haja plenitude democrática, deve-se privilegiar tanto quanto possível a livre circulação de ideias e informações. De modo contrário, constata-se que para que regimes totalitários possam existir, é fundamental a supressão desses valores. Em resumo: onde há democracia, há livre fluxo de ideias e informações; onde há tirania, prevalece à limitação à liberdade de expressão”, disse.
Além da possibilidade de precedentes para censura, JHC não enxerga elementos objetivos ou provas que autorizem o bloqueio do whatsApp.
“A medida absolutamente extrema e desproporcional almejada exige – diante de seu caráter drástico – uma robustez infinitamente maior de elementos probantes objetivos, o que não se verifica no caso em tela sob qualquer ótica possível”, afirmou JHC.
19/10/18
