Internação compulsória de usuários de crack provoca nova divergência entre Doria e Alckmin
O tema cracolândia tem causado dissabores entre criador e criatura no tucanato paulistano. Primeiro, o prefeito João Doria causou mal-estar ao governador Geraldo Alckmin ao dizer que “a cracolândia acabou”. Com uma operação policial que prendeu 53 pessoas e dispersou os usuários pela região da Luz, Doria considerou ter solucionado problema sobre o qual Alckmin se debruça desde 2001, quase ininterruptamente.
Nesta sexta-feira, a vitória obtida na Justiça por Doria (PSDB-SP), que passa a poder abordar e levar com uso da força usuários de crack da região da cracolândia aos serviços psiquiátricos e à presença de um juiz, causou novo desconforto ao seu padrinho político. Esse tipo de abordagem não tem sido adotado pelo próprio governador em seu programa para atendimento dos usuários da cracolândia, o Recomeço. Em quatro anos e meio, o Recomeço fez 12 mil internações, apenas 28 delas foram compulsórias, informa o Extra.
Ontem, antes que a decisão judicial saísse, Alckmin afirmou:
– O melhor caminho é sempre a internação voluntária, as equipes procuram, convencem, oferecem, procuram a família, a mãe tem um papel fundamental.
Por lei, ninguém pode ser submetido à avaliação e internação médica a menos que haja uma autorização judicial que permita a ação para o caso específico, em decisão individual. Pela liminar obtida pela Prefeitura, agentes de saúde poderão interpelar os usuários com o auxílio da Guarda Civil Metropolitana e encaminhá-los contra a vontade a um serviço psiquiátrico. Ali, um médico deverá atestar a necessidade ou não de uma internação. Em caso positivo, um juiz terá que autorizar a manutenção do paciente em um hospital psiquiátrico.
Embora a prefeitura afirme que se trata de “um instrumento a ser utilizado em última instância”, não haveria a necessidade de pedir a facilitação da internação compulsória se não houvesse a intenção de adotá-la em escala maior do que o que tem sido feito. Em coletiva de imprensa concedida na última quinta-feira, o secretário municipal de saúde Wilson Pollara expressou a intenção da gestão Doria.
– Nós continuamos com análise médica caso a caso, nós estamos solicitando que a análise judicial não seja mais caso a caso, essa é a diferença – afirmou Pollara, indicado pelo próprio Doria a comentar a questão.
Nos últimos dias, o secretário estadual de saúde tem reafirmado as diretrizes do Recomeço, que dirige. Questionado sobre se forneceria leitos àqueles dependentes conduzidos à força pela Prefeitura, Uip demonstrou desconforto:
– Eu tenho uma posição muito clara que é a mesma do governador. Nossa via é o convencimento, internações compulsórias são excepcionais. Essa é a posição do Estado. Isso está normatizado, avalizado por aparato científico. Nada muda. Só vamos internar quem passe pelos mesmos trâmites médicos e judiciais do que os anteriores. Essa é uma batalha que se ganha por pontos. É muita conversa, o convencimento. Se fosse simples, já teríamos resolvido – disse Uip.
28/05/2017
