Caso o hospital descumpra a determinação, uma multa diária no valor de R$ 10 mil será aplicada, chegando ao limite de R$ 500 mil. Essa decisão judicial foi uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPAL na última segunda-feira (11).
Além disso, o Estado de Alagoas também está sob a obrigação de realocar os serviços cardiológicos da 2ª Macrorregião de Saúde, onde se encontra o Hospital Chama, para garantir que a população não fique desassistida. A mesma multa de R$ 10 mil por dia será aplicada ao Estado em caso de descumprimento.
A suspensão do atendimento de cardiologia pelo Hospital Chama devido à falta de recursos financeiros motivou a intervenção do Ministério Público, que buscou garantir os direitos dos mais de meio milhão de usuários que ficaram desassistidos.
Os promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles assinaram a ação civil pública, que teve como objetivo assegurar o acesso dos cidadãos a um serviço essencial para a saúde. Com a decisão judicial favorável, espera-se que a população atendida pelo SUS na região de Arapiraca tenha seu atendimento de cardiologia restabelecido e que o Estado cumpra com sua responsabilidade de garantir o acesso à saúde para todos.
