Mudança será feita via medida provisória, informou o Ministério do Turismo. Hoje Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros detenham, no máximo, 20% do capital de aéreas.
O governo vai permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras, informou nesta terça-feira (11) o Ministério do Turismo. A mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória, que tem validade imediata, a partir da sua publicação.
De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça. Hoje, o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéras nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a MP não vai impor qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas.
“Não vai ter restrição. A abertura de 100% de capital significa que, a partir da MP, a qualquer momento as empresas já podem explorar nosso mercado de aviação civil”, afirmou. Beltrão disse que todos os detalhes da medida serão divulgados à tarde pelo presidente Michel Temer.
No ano passado, Temer já havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras. Entretanto, o movimento foi barrado no Senado, que só aprovou um projeto do governo com mudanças no setor aéreo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.
A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das áereas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos.
Beltrão, afirmou que a abertura de capital permitirá que mais empresas façam investimentos no mercado aéreo brasileiro, o que deve contribuir para elevar o número de destino atendidos por voos e a competitividade.
“Com abertura de capital a perspectiva é que os preços [das passagens aéreas] caiam”, disse o ministro.
Para especialistas em aviação, a nova regra poderá viabilizar a mudança de controle das empresas aéreas.
Concessão de trechos de orla e margens de rios
O anúncio da medida provisória faz parte do pacote de medidas que o Ministério do Turismo anuncia como forma de incentivo ao setor de turismo no Brasil.
O pacote inclui a edição de uma portaria, do Ministério do Turismo e da Secretaria de Patrimônio da União, que permitirá a transferência para o ministério de áreas com potencial turístico, como orlas marítimas e margens de rios federais.
Com isso, o Ministério do Turismo poderá conceder essas áreas para a construção de marinas, hotéis e resorts.
“O ministério definirá os tipos de empreendimentos turísticos que se deseja incentivar nas áreas selecionadas, levando em conta o potencial e a vocação econômica turística das áreas”, afirmou o Ministério.
Outra medida anunciada é a implantação de visto eletrônico para países considerados pelo governo como estratégicos para ampliar a vinda de estrangeiros ao Braisl: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Também estão na lista o Catar e Arábia Saudita.
De acordo com o ministro, nos próximos dois anos a facilitação de vistos para esses países deve injetar R$ 1,4 bilhão na economia brasileira.
Beltrão informou que também está em estudo a aplicação do visto eletrônico para turistas da China e da Índia.
A implantação do visto eletrônico, prevista para ocorrer ainda em 2017, diminui para 48 horas o prazo total de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto. Tudo pode ser feito pela internet ou por aplicativo.
Beltrão destacou que o ministério chegou a defender a isenção de visto para esses países estratégicos, mas a lei brasileira, que exige reciprocidade nesses casos, impediu isso. O princípio da reciprocidade determina que só ficarão isentos de visto para entrar no Brasil os cidadãos de países que também não exigem visto de brasileiros.
Embratur
O Ministério do Turismo anunciou ainda a mudança jurídica da Embratur, que vai passar a funcionar como serviço social autônomo. Segundo o ministério, isso permitirá à Embratur receber recursos privados e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.
A nova Embratur receberá um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares.
O governo também enviará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, uma proposta com 118 alterações da Lei Geral de Turismo. Uma das mudanças incluirá os albergues na lista de hospedagem.
g1
11/04/2017
