Hospitais públicos que desobedecerem a lei serão penalizados
Foi sancionada pelo governador Renan Filho (PMDB), a lei que obriga os hospitais e estabelecimentos de saúde da rede pública de Alagoas a fixarem uma lista com os nomes dos médicos de plantão e responsável pelo plantão em suas dependências. A sanção da lei e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) aconteceu nesta terça-feira, (15).
Com a lei “Médico do Plantão”, os hospitais ficam obrigados a fixar a lista em local visível, nas principais entradas e de acesso ao público externo. A lista deve informar o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, e os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, bem como os horários e dias dos plantões.
Quem desobedecer a lei será penalizado de acordo com o Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.
15/08/17
