O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas apresentou, na última reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), realizada na sede do TCE, as modificações realizadas no seu Portal da Transparência, já adequado às exigências da legislação em vigor, além outras medidas que vêm sendo adotadas na atual gestão visando ao aprimoramento do processo de controle e fiscalização das contas públicas.
O TCE, representado no Focco pelo procurador-chefe Daniel Brabo, também informou sobre o empenho da conselheira presidente Rosa Albuquerque, na implantação do Observatório das Despesas Públicas (ODP), importante ferramenta de controle dos gastos públicos disponibilizada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Para isso, técnicos do Sicap e Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Alagoas já estão sendo capacitados, em Brasília.
Nessa última reunião, segundo Daniel Brabo, também foram discutidos encaminhamentos na construção de um entendimento unificado sobre regulamentação do transporte escolar, já que existe um pensamento do governador Renan Filho, de transferir para os diretores das escolas a responsabilidade do controle desse serviço prestado aos estudantes.
Outra preocupação do Focco-AL – que o Tribunal de Contas está acompanhando de perto – é em relação à utilização, pelos municípios, dos recursos dos precatórios do Fundef, liberados recentemente, pela União, para 41 prefeituras alagoanas. O Focco propôs a criação de uma Força Tarefa, integrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e Polícia Federal, para fiscalizar a aplicação adequada desses recursos e assegurar que eles tenham a destinação correta, em benefício do cidadão.
PARCEIRO
Como órgão integrante do Fórum de Combate à Corrupção, coordenado pelo promotor de Justiça, José Carlos Castro, o TCE tem colaborado também de outras maneiras, inclusive disponibilizando espaço para as reuniões mensais do Focco-AL.
