O promotor Adriano Jorge Correia requisitou cópias dos contratos de trabalho firmados entre o município Jacuípe e as pessoas citadas no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na aplicação do recurso público do Fundeb, destinado para Educação.
O investigado no inquérito civil público, publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Estado, é o ex-prefeito de Jacuípe, Amaro Jorge Marques. A CGU enviou um relatório a promotoria de Porto Calvo mostrando ilegalidades na execução de programas decorrente da verba federal.
Para apurar, o promotor solicitou cópias do processo licitatório que adjudicou à empresa Auto Posto M. Pessoa LTDA a contratação para fornecimento de combustíveis ao município; cópia do processo licitatório que adjudicou à empresa Comercial Cristina LTDA a contratação para fornecimento de material de construção ou execução de obras; Cópia do processo licitatório que adjudicou à empresa Instituto de Saúde, Habitação e Educação a contratação para fornecimento de serviços ao município.
Além disso, do secretário de finanças foi requisitado “processos de liquidação de despesa e respectivas notas de empenhos referidos no relatório apontado, inclusive as notas fiscais relacionadas; processo de liquidação de despesa relacionada à emissão de cheques relacionados no relatório”.
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