Entenda as medidas anunciadas pelo MTur em Brasília

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O programa Brasil + Turismo, com medidas que visam “impulsionar o Turismo no Brasil”, segundos palavras do ministro Marx Beltrão, foi lançado hoje pelo Ministério do Turismo, em Brasíliam na presença do secretário geral da OMT, Taleb Rifai. Confira abaixo o que deve ser colocado em prática ainda este ano.

VISTOS ELETRÔNICOS

O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas dos Estados Unidos,Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. “Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia”, diz o MTur. Não foi revelado se o Itamaraty aprovou a proposta.

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CONECTIVIDADE AÉREA

Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. “O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do País, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais”.

EMBRATUR

Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. “Com a alteração da natureza, a agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no Exterior”.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A ideia inicial de retirar recursos do Sebrae Nacional não vingou pelo visto.

LEI GERAL DO TURISMO

Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 propostas de alterações na Lei Geral do Turismo. O” objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada”, diz o MTur.

ÁREAS DA UNIÃO

Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do Turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Meta é a intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (dezmil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, on-line, voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

Atualização a cada dois anos do mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

FORTALECIMENTO DOS ESTADOS

Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

FISCALIZAÇÃO

Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

PARQUES TEMÁTICOS

Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Por Artur Luiz-Panrotas