As decisões provisórias que suspenderam a realização da AGE foram tomadas pela segunda instância da Justiça. A primeira decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região, e a segunda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que chegou a ser revertida antes mesmo da avaliação do Supremo.
A questão se deu em meio a uma tentativa do governo de aumentar o poder de voto na gestão da empresa. O ministro Kassio Nunes Marques havia determinado que a União e a Eletrobras resolvessem por meio de conciliação a tentativa do governo, com prazo de negociação de 90 dias. No entanto, os advogados da Eletrobras argumentam que as liminares extrapolam os limites da decisão de Marques e “usurparam” a competência da Corte sobre o tema.
A operação de incorporação integral de Furnas pela Eletrobras faz parte do plano estratégico da companhia e tem oposição do governo, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que considera a empresa um “patrimônio dos brasileiros, importante para a segurança energética”.
Os advogados que representam a Eletrobras ressaltam que a lei que permitiu a desestatização da Eletrobras e que limitou o poder de voto da União segue em vigor até decisão em sentido contrário pelo STF. Eles argumentam que os tribunais violaram os termos da decisão de Marques.
Além disso, a empresa argumenta que a incorporação vem sendo conduzida de forma a observar todas as exigências legais e regulatórias e que não será consolidada até que todas as condições suspensivas sejam atendidas.
Portanto, o caso está sendo levado ao STF para resolver a questão de forma definitiva. A incorporação integral de Furnas pela Eletrobras é uma operação estratégica para a empresa e será interessante ver como o STF irá lidar com esse impasse entre a companhia e o governo.
