A adesão é feita de forma online, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Vale ressaltar que a participação dos entes federados é voluntária. Para os municípios, a modalidade de ensino em tempo integral abrange a educação infantil, para crianças de zero a seis anos, e o ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, a prioridade é expandir essa modalidade para os ensinos fundamental e médio.
Após a adesão, os entes federados deverão pactuar metas com o MEC e estabelecer o recebimento de repasses federais. Essa etapa ocorrerá entre 1º de setembro e 15 de dezembro. As regras e prazos para adesão e pactuação de metas estão descritos na portaria 1.495/2023.
Durante todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão suporte técnico do programa e também poderão tirar dúvidas por meio da Central de Atendimento do MEC.
O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar as escolas de tempo integral em todo o país, contemplando desde a creche até o ensino médio. A meta para 2023 é ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral, e até 2026, alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.
A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O investimento previsto pelo governo federal para expandir a oferta de jornada em tempo integral é de R$ 4 bilhões, que serão transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Programa Escola em Tempo Integral faz parte da estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A jornada ampliada é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, visando a organização, gestão e implementação da educação integral.
Para garantir a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o MEC estruturou o programa em cinco eixos: ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar. Esses eixos englobam ações estratégicas em todo o país. Durante os meses de agosto a outubro, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.
No geral, o Programa Escola em Tempo Integral busca garantir uma educação de qualidade e em tempo integral para os estudantes brasileiros.
