“Vamos ver como a receita vai se comportar nos próximos quatro meses. Sem isso, não é possível fazer uma avaliação. Vale lembrar que o bloqueio não foi significativo no último relatório bimestral, mas ocorreu devido à frustração da receita. Se as receitas não nos decepcionarem nos próximos dois bimestres, poderemos não ter bloqueios”, afirmou Simone Tebet.
Na última sexta-feira (22), o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 600 milhões no Orçamento de 2023, elevando o total bloqueado este ano para R$ 3,8 bilhões. No entanto, esse valor é considerado baixo em relação às despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para o ano.
A ministra ressaltou que, caso as receitas não atinjam as expectativas e o governo precise cumprir o mínimo constitucional destinado à saúde e à educação, haverá impacto em programas sociais importantes.
“Se as receitas frustrarem, aliadas à aplicação do mínimo constitucional para saúde, poderemos ter um bloqueio significativo. Isso impactaria negativamente políticas públicas essenciais para o Brasil”, afirmou Tebet.
Desde 31 de agosto, está em vigor um novo arcabouço fiscal que restabeleceu a regra anterior de aplicar 15% da receita corrente líquida em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, o Orçamento de 2023, elaborado antes dessa mudança, reservava R$ 168 bilhões para a saúde. Com as atualizações nas estimativas da receita, o limite mínimo da saúde foi elevado para R$ 189 bilhões.
A ministra destacou que qualquer cenário que obrigue o governo a cumprir os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, terá impacto significativo em políticas públicas essenciais no Brasil.
Ainda não foi definido como o governo lidará com essa questão. “Ainda não nos reunimos para avaliar se faremos uma consulta ao Tribunal de Contas da União ou se aguardaremos a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional”, afirmou Tebet.
