O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos em tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é relevante para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Renan Filho destaca que o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal, onde para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50. Além disso, o ministro dos Transportes aponta que existe uma possibilidade muito viva de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária.
O ministro Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro, sendo um setor fundamental para a economia do país. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país.
Haddad apontou que a prorrogação do Reporto está em consonância com as diretrizes da reforma tributária, que privilegiam a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. Ele enfatiza a importância de fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. O ministro ressaltou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores.
A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado e tende a garantir investimentos significativos em terminais portuários, estimando-se um montante de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.
