Segundo o estudo, apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal são negros. Essa discrepância fica ainda mais evidente nos cargos de maior importância e melhor remuneração. Dos 240 postos de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 são ocupados por pretos e pardos, o que representa 14,58%.
Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org, explica que essa desigualdade de acesso pode ser atribuída a várias questões, como a construção histórico-social do país, em que pessoas brancas foram mais beneficiadas por redes de contato que são importantes para preencher cargos de livre nomeação. Além disso, as carreiras do serviço público que têm maior representatividade branca são mais complexas e exigem maiores recursos financeiros e disponibilidade de tempo para se preparar.
Outro aspecto que agrava a disparidade é a desigualdade de gênero. As mulheres negras são as mais afetadas, recebendo um salário 33% menor em comparação aos homens brancos. Isso se explica pela concentração de pessoas negras em posições com menor remuneração e pela baixa presença em cargos de liderança e carreiras valorizadas.
A Lei de Cotas (Lei 12.990/2014) tem sido uma medida importante para aumentar a presença de negros no serviço público, reservando 20% das vagas em concursos públicos da União. O estudo da República.org mostra que, desde a implementação da lei, houve um crescimento no número de negros aprovados nos concursos públicos. No entanto, a redução na quantidade de concursos nos últimos anos tem prejudicado os efeitos dessa ação afirmativa.
Diante desse cenário, há iniciativas para prorrogar a Lei de Cotas e aumentar a faixa de reserva para 30%. O Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiam essa proposta. Além disso, as cotas também foram estendidas para os cargos de confiança na administração direta.
Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, destaca a importância de manter as cotas raciais no serviço público para promover a igualdade racial. Além disso, medidas como ajuda de custos para a preparação de concursos e investimentos em preparatórios específicos para pessoas negras podem acelerar a redução dessa desigualdade.
A representatividade de negros no serviço público é fundamental para construir políticas públicas mais inclusivas e garantir a implementação de programas que beneficiem toda a população. Portanto, é necessário continuar lutando pela equidade racial no setor público e buscar formas de eliminar as barreiras que impedem o acesso igualitário dos negros a essas oportunidades.
