DIREITOS HUMANOS – Campanha nacional foca na inclusão de pessoas com deficiência, buscando promover a igualdade e a acessibilidade para todos.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) lançou nesta sexta-feira (25) a Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023, que tem como tema a inclusão das pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas. O evento aconteceu na Sala Cecília Meireles-Espaço Guiomar Novaes, no centro do Rio de Janeiro.

Durante o lançamento da campanha intitulada “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, a presidente da ADPERJ, Juliana Mendes, ressaltou a importância de dar visibilidade a temas relevantes para a sociedade e promover reflexões e ações efetivas. Mendes também destacou a necessidade de investir não apenas em políticas públicas, mas também no mercado de trabalho, garantindo oportunidades adequadas para os trabalhadores com deficiência.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. Além de políticas públicas que combatam a invisibilidade dessa população, é essencial garantir acesso à saúde, tratamentos, medicamentos e ao lazer. Juliana enfatizou a importância de investir em políticas institucionais que permitam aos profissionais ligados às Defensorias Públicas exercerem suas atividades plenamente, além de oferecer uma rede de apoio aos pais e mães de pessoas com deficiência.

Durante o evento, a vereadora do Rio de Janeiro Luciana Novaes (PT), que é tetraplégica, criticou a falta de acessibilidade da sala onde ocorreu o lançamento da campanha, o que a impediu de ficar no palco com os demais participantes. Luciana ressaltou a necessidade de lutar por uma acessibilidade plena e destacou sua missão de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.

A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Ivana Ricarte, destacou a importância de construir espaços democráticos na sociedade, tanto nas instituições como nos espaços públicos. Ela ressaltou a necessidade de que todas as pessoas possam fazer parte desses espaços para construirmos uma sociedade mais forte.

O deputado federal Reimont (PT – RJ) enfatizou a relevância do auxílio dos defensores públicos na construção de legislações, evitando erros por falta de conhecimento. Ele ressaltou a importância da vigilância dos defensores públicos nas discussões e aprovações de temas relacionados às pessoas com deficiência.

O Brasil possui uma legislação abrangente em relação aos direitos das pessoas com deficiência, no entanto, é necessário garantir o cumprimento dessas leis pela sociedade. O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Fred Pacheco (PMN), ressaltou a importância de acolher as pessoas com deficiência em um mundo que muitas vezes não é capaz de proporcionar essa acolhida.

Patrícia Cardoso, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro, enfatizou que a pauta da pessoa com deficiência está em consonância com o feminismo, uma vez que as mulheres com deficiência são ainda mais vulneráveis e as mães de pessoas com deficiência enfrentam desafios especiais. Cardoso destacou que muitas dessas mães são abandonadas e que a maioria das famílias com pessoas com deficiência são monoparentais femininas.

A Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2023 tem como objetivo colocar em destaque a inclusão das pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas, promovendo a reflexão e ações efetivas para garantir uma sociedade mais igualitária e inclusiva.

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