Deputados promovem audiência pública para discutir regulamentação dos trabalhadores de aplicativos no Projeto de Lei Complementar 12/2024.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados está em pauta com uma importante audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos, conforme proposto pelo Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do governo. O debate, que contou com a sugestão dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP), promete trazer à tona questões essenciais sobre os impactos e implicações desta proposta legislativa.

O deputado Alberto Neto expressou sua preocupação com os possíveis efeitos negativos da proposta, destacando uma enquete realizada no site da Câmara dos Deputados que contou com quase 19 mil participantes. De acordo com os resultados, 95% dos participantes afirmaram discordar totalmente do projeto de lei. O parlamentar ressaltou que muitos dos comentários levantaram críticas, apontando a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desequilíbrio nos valores em relação aos custos da operação como pontos negativos do projeto.

A audiência está marcada para às 16 horas, no plenário 2, e promete trazer à tona discussões importantes sobre o tema. Uma lista completa de convidados está disponível para consulta no site oficial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate seja produtivo e possa esclarecer dúvidas e pontos de vista divergentes em relação à proposta do governo. A regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos é um assunto de grande relevância e que impacta diretamente milhares de profissionais em todo o país. Acompanhe a cobertura completa desta audiência pública e fique por dentro de todas as novidades e desdobramentos deste tema tão importante.

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