O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.
Segundo a deputada Iza, “O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, em relação ao período entre um projeto e o outro.
A Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá como premissas a seca ser um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população; o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.
Além disso, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina: fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido; garantir a segurança hídrica e alimentar da população local; vencer as desigualdades econômicas e sociais da região; promover a geração de renda; garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca; preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca; estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e promover a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas: implantação do monitoramento hidrometeorológico e de sistema de previsão e emissão de alerta de seca; elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região; instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, com foco na seca; implantação de centros de desenvolvimento tecnológico, com atenção à pesquisa sobre culturas e rebanhos adaptados à seca, ao potencial do extrativismo sustentável e à bioprospecção; estímulo a novas cadeias produtivas e às atividades de baixo impacto ambiental; fortalecimento do sistema de extensão rural e a garantia de assistência técnica aos pequenos produtores; definição de meta para sanar o déficit educacional da região e eliminar o analfabetismo; capacitação, treinamento e qualificação profissional; levantamento das populações extrativistas e valorização da diversidade cultural; e combate à desertificação.
Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.
Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a deputada Iza, “O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, em relação ao período entre um projeto e o outro.
A Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá como premissas a seca ser um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população; o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.
Além disso, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina: fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido; garantir a segurança hídrica e alimentar da população local; vencer as desigualdades econômicas e sociais da região; promover a geração de renda; garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca; preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca; estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e promover a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta atualizada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas: implantação do monitoramento hidrometeorológico e de sistema de previsão e emissão de alerta de seca; elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região; instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, com foco na seca; implantação de centros de desenvolvimento tecnológico, com atenção à pesquisa sobre culturas e rebanhos adaptados à seca, ao potencial do extrativismo sustentável e à bioprospecção; estímulo a novas cadeias produtivas e às atividades de baixo impacto ambiental; fortalecimento do sistema de extensão rural e a garantia de assistência técnica aos pequenos produtores; definição de meta para sanar o déficit educacional da região e eliminar o analfabetismo; capacitação, treinamento e qualificação profissional; levantamento das populações extrativistas e valorização da diversidade cultural; e combate à desertificação.
Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.
Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
